Quem tem MEI e deixou o DAS atrasar por alguns meses conhece a sequência: a dívida vai para a Receita, depois é inscrita na Dívida Ativa da União e passa a ser cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com juros, multa e encargo legal em cima. A partir de 1º de outubro de 2026 existe uma saída mais barata para quem deve pouco.
A PGFN lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, uma modalidade de negociação para microempreendedores individuais com dívida inscrita de até R$ 8.105, o equivalente a cinco salários-mínimos.
Quais são as condições?
- Entrada: 5% do valor total da dívida, sem desconto.
- Desconto: 50% sobre o saldo que sobra depois da entrada.
- Parcelamento: o restante em até 55 meses.
- Onde aderir: no portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ do MEI.
Segundo o Sebrae, o prazo para aderir vai até 29 de janeiro de 2027, o mesmo das outras modalidades do Desenrola MEI. Para dívidas maiores, até R$ 20 mil, continua valendo o Desenrola MEI tradicional.
Quanto você economiza na prática?
Imagine um MEI com R$ 6.000 inscritos em dívida ativa.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Dívida total | R$ 6.000,00 |
| Entrada de 5% (sem desconto) | R$ 300,00 |
| Saldo após a entrada | R$ 5.700,00 |
| Desconto de 50% | − R$ 2.850,00 |
| Saldo a parcelar | R$ 2.850,00 |
| Total pago (entrada + saldo) | R$ 3.150,00 |
A economia é de R$ 2.850, ou 47,5% da dívida original. Em 55 meses, o saldo dá parcelas de cerca de R$ 52, antes da correção. A conta exata, com a atualização mensal, aparece no Regularize antes de você aceitar.
Quando vale a pena aderir?
Para quem está com o CNPJ travado, quase sempre. Dívida ativa em aberto impede tirar certidão negativa, pode bloquear crédito em banco e, no caso do MEI, pode levar à exclusão do Simei. Regularizar devolve a certidão assim que o acordo está em dia.
O ponto de atenção é a entrada. Ela é calculada sobre a dívida cheia e precisa ser paga para o acordo valer. Separe esse valor antes de entrar no sistema. E não deixe as parcelas novas atrasarem: nas transações da PGFN, deixar de pagar três parcelas seguidas ou seis alternadas costuma cancelar o acordo, e a dívida volta sem os descontos. Confira a regra exata no edital antes de aceitar.
O que o programa não resolve
Ele vale para o que já foi inscrito em dívida ativa. DAS atrasados que ainda estão na Receita, sem inscrição, seguem outro caminho, o parcelamento do Simei, feito pelo próprio Portal do Empreendedor. Se o seu problema é falta de caixa recorrente, a renegociação só ganha tempo. Vale olhar também o ponto de equilíbrio do negócio para entender por que o imposto ficou para trás.
Fontes
Análise do Investidores S/A com base nas fontes citadas. Conteúdo educativo: confirme a situação da sua empresa com o seu contador.